Ivorá comemora 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, no dia 13 de julho, 31 anos de proteção à Infância e Adolescência.

Para comemorar a data, no Município de Ivorá, as secretarias municipais de Educação, de Assistência Social, bem como o Conselho Tutelar, desenvolveram ações conjuntas.

Um mural foi exposto na entrada do prédio da Administração Municipal e chamou a atenção para a reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foi feita ampla divulgação no Site do Município e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Educação e do Município do Material Informativo “Conhecendo os 10 princípios dos Direitos da Criança”, que estão amparados no ECA, fortalecendo a reflexão sobre a importância deste Estatuto, devendo ser o seu conteúdo de conhecimento de todos para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, explica a secretária Municipal de Educação, Inês Pase, acrescentando que as escolas do Município receberam um exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estes exemplares foram entregues pelo promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça, de Faxinal do Soturno, Claudio Estivallet Junior aos representantes das secretarias de Educação e da Assistência Social dos municípios da Comarca de Faxinal do Soturno, durante a Solenidade, realizada no Ministério Público de Faxinal do Soturno que celebrou a data.

ECA  - Criado em 13 de julho de 1990, a Lei é um marco para a ampliação do direito das crianças e dos adolescentes no país. Com ele, o Brasil aderiu a um novo paradigma de tratamento das questões relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, a saber, a doutrina da proteção integral, que considera crianças e adolescentes sujeitos de direitos e garantias fundamentais, em situação de absoluta prioridade e anuncia a responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família, na garantia de uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas.

APADRINHAMENTO - O Município  de Ivorá também participa do Projeto “Apadrinhamento: Um carinho transforma”, iniciativa da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno e Conselho Tutelar, tendo como parceiros a Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Conviver, Polícia Civil, Brigada Militar e colaboradora a Secretaria Municipal de Educação, sendo como mediadora no processo de mapeamento das famílias das crianças, que frequentam as escolas da Rede e que estejam em situação de vulnerabilidade social, bem como, apoio no auxílio educacional com atendimento especializado e Reforço Escolar no contra turno.

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