Ouvidoria Municipal. Para que serve?

O QUE É? É uma Unidade do Setor Público, que acolhe as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos.

É o Canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos.

A Ouvidoria é um interlocutor entre o cidadão e a Administração Pública – o conjunto dos órgãos, entidades e agentes públicos dos diversos setores de atuação do Estado em nível Federal, Estadual e Municipal.

FUNÇÕES: A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha o caso às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, providenciar mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade cuja ação está sendo questionada.

PERFIL DO OUVIDOR -  O ouvidor é o representante dos cidadãos e usuários dos serviços públicos, prestados pelo Estado no órgão ou entidade em que atua. A missão do ouvidor é promover o diálogo, estabelecendo a comunicação entre as partes. Dentro do órgão em que atua, é a autoridade com autonomia para dar seguimento às manifestações recebidas, solicitando as providências requeridas para sua solução. Por se tratar de uma função relativamente recente, não se exige formação específica para ser ouvidor.

IVORÁ – No Município de Ivorá a Ouvidoria Municipal foi criada através da Lei 1.376/19 e o Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias foi assinado em maio de 2019.

A responsável pela Ouvidoria, Janice Ribas, informa que o Canal está sendo utilizado para fins diversos e fora do contexto para os quais foi instituída. “Como o próprio texto diz, estamos aqui para acolher as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. A Ouvidoria não pode ser confundida com Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), nem como órgão de investigação e prevenção, que apura e resolve conflitos. O papel maior da Ouvidoria é agir para que as demandas registradas sejam analisadas, apuradas e quando, for o caso, solucionadas pelos setores competentes. A ação da Ouvidoria é fundamental na promoção de serviços públicos de qualidade”, finaliza.

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